Central de Transparência dos Avisos, Comunicados e Informativos imperiais

Para obter informações relativas a comunicados, informativos e avisos anteriormente publicados, inclusive aqueles posteriormente revogados ou retirados de circulação, o interessado deverá apresentar uma solicitação ao Governo Imperial por intermédio do Sistema Imperial de Acesso à Informação (SIAI).

O pedido será submetido à análise do órgão competente e, caso seja deferido, será disponibilizada ao solicitante uma cópia do respectivo registro constante do Banco de Dados da Central de Transparência.