Parlamento Imperial 

O Parlamento Imperial de Das KreuzReich, oficialmente denominado Reichstag ou Reichsparlament, é o órgão responsável pelo exercício do Poder Legislativo (Gesetzgebende Gewalt) do Império. Sediado no Reichstagsgebäude von Kreuz, o Parlamento figura entre os Órgãos Fundamentais do Estado listados no Artigo 17° da Constituição Imperial de 2025, sendo incumbido de propor, debater, votar e encaminhar projetos leis, projetos de emenda constitucional e demais instrumentos legislativos para sanção do Imperador. Sua natureza é simultaneamente deliberativa e legislativa, uma vez que toda resolução parlamentar está subordinada à autoridade do Kaiser, titular do Poder Moderador e detentor do poder executivo de sancionar, vetar ou reformular qualquer ato emanado das câmaras.

Estrutura e Composição

O Parlamento possui estrutura bicameral, composta por duas câmaras com composições distintas. A câmara baixa, o Reichstag von Kreuz, é formada pelos Deputados Federais eleitos pelo povo (com mandato de 5 em 5 anos). A câmara alta, o Bundesrat ou Conselho Federal, é composta pelos, pelos representantes das Divisões Administrativas Imperiais (ou o próprio líder do Estado Federado) e pelo Chanceler do Reich, sendo todos os seus membros nomeados pelo Kaiser.

Conforme a Emenda Constitucional n° 003/25, o Parlamento é constituído por até 75 Parlamentares Imperiais, distribuídos da seguinte forma:  50 Deputados Federais com mandato de cinco anos, sendo dois eleitos por cada Estado Federativo, e 25 representantes das Divisões Administrativas Imperiais.

Eleições e Mandatos

O acesso ao Parlamento ocorre por vias distintas conforme a natureza do cargo. Os Deputados Federais são eleitos por Sufrágio Universal, enquanto os representantes estaduais nas Casas de Representantes dos Reinos Constituintes (Abgeordnetenhaus) e os Príncipes dos Principados, quando submetidos a eleição, seguem o regime do Sufrágio Latifundiário. Os membros do Bundesrat são nomeados pelo Kaiser. Para ser candidato a qualquer cargo parlamentar, o indivíduo deve ter mais de 20 anos, ensino superior completo, aprovação nos testes de candidatura e plena cidadania imperial. Para votar, exige-se mais de 18 anos, ensino primário e médio completos e a Nacionalidade Imperial conforme previsto no RuStAG.

O processo eleitoral exige que o candidato vencedor obtenha vantagem superior a 5% sobre o segundo colocado; caso contrário, realiza-se segundo turno. O mandato dos Deputados é de cinco anos. Os Ministros, Membros do Bundesrat demais nomeados pelo Kaiser cumprem mandato até sua renúncia.

Funcionamento e Sessões

As duas câmaras reúnem-se conjuntamente nas seguintes ocasiões: após convocação da Dieta Imperial; em convocações extraordinárias determinadas pelo Kaiser; e ordinariamente sete dias após a nomeação de um novo Chanceler Imperial, para deliberar sobre metas, projetos e emendas. Para aprovação de qualquer matéria no Reichstag, exige-se quórum mínimo de 4/6 (ou 3/4) dos votos dos membros presentes. No Bundesrat, o quórum mínimo é de mais de 2/4 dos votos dos Representantes.

O Parlamento possui ainda competência para realizar votações referentes a cargos específicos das divisões administrativas, como eleições para Prefeito dos Reichsstädte, Príncipe dos Fürstentümer e presidentes de partidos políticos.

Competências Legislativas

Cabe ao Parlamento propor, debater e votar projetos de lei e projetos de emenda constitucional. Os Projetos de Emenda Constitucional, no entanto, só podem ser promulgados pelo Kaiser; o Parlamento e o Chanceler detêm o direito de encaminhar sugestões ao Trono após aprovação de no mínimo 4/6 dos parlamentares, cabendo ao Imperador a decisão final. A expedição e promulgação das leis do Reich são feitas pelo Kaiser, mediante contrafirmação do Chanceler.. O Chanceler exerce ainda a fiscalização da Direção Administrativa Imperial, monitorando o cumprimento das leis nacionais pelas divisões administrativas do Império.

Relação com a Coroa e o Poder Moderador

Embora o Parlamento detenha competências legislativas próprias, ele opera dentro de um sistema no qual o Kaiser exerce o Poder Moderador (Moderierende Gewalt), que lhe confere autoridade ilimitada para intervir, vetar e dissolver o órgão. O Kaiser pode sancionar, vetar ou reformular de ofício qualquer resolução parlamentar, dispondo de quinze dias para emissão de Veto Imperial Definitivo após dissipada a urgência do ato. Existe ainda o mecanismo do Voto de Confiança (Vertrauensfrage), pelo qual o Chanceler pode solicitar ao Parlamento a confirmação de seu mandato; caso obtenha menos de 2/4 dos votos favoráveis, pode requerer ao Kaiser a dissolução do Parlamento, decisão que permanece prerrogativa discricionária e exclusiva da Coroa.

Participação na Dieta Imperial

O Parlamento integra a Dieta Imperial, assembleia deliberativa e consultiva convocada nas ocasiões de maior relevância para o Estado, como declarações de guerra, ratificação de tratados de paz, imposição de Lei Marcial, sucessão ao trono e alterações constitucionais de grande monta. Presidido pelo Kaiser. Além dos parlamentares, compõem a Dieta o Chanceler, os Ministros de Estado, os Chefes dos Órgãos Fundamentais, os Príncipes da Casa Imperial, os Príncipes Federados e os Governadores. A Dieta possui caráter perpétuo e indissolúvel por disposição constitucional expressa, não podendo ser dissolvida por nenhuma autoridade do Império.