Chancelaria Imperial 

Natureza e Definição da Chancelaria Imperial

A Chancelaria Imperial (Reichskanzleramt) constitui o órgão central da administração nacional, executando decisões do Imperador, coordenando os demais órgãos imperiais, supervisão da burocracia, gestão de crises internas, elaboração de decretos e leis, supervisão de políticas econômicas gerais, tarifas, comércio e afins.

O Chanceler do Reich (Reichskanzler), atualmente o Cavaleiro Imperial Heinrich Richter von S. além de ser responsável pelas atribuições mencionadas acima é responsável pela contrafirmação de leis sancionadas pelo Imperador, controle da legalidade de leis estaduais (atribuído a Secretaria do Interior), administração dos correios (atribuído a Secretaria dos Correios), dentre outras coordenações entre o Governo Imperial e demais.

Competências no Âmbito Executivo e Legislativo

No exercício de suas funções, o Chanceler desempenha um papel procedimental indispensável na validação das normas jurídicas e legislativas nacionais. A expedição e a promulgação das leis do Reich são contrafirmadas pela Chancelaria, mesmo que o Kaiser já havia sancionado. Para que um ato legislativo ou decreto adquira validade formal, o Chanceler deve proceder a essa contrafirmação. Além disso, o titular da Chancelaria goza do direito de petição e proposição, podendo submeter sugestões de leis e emendas constitucionais (Reichsverfassungsänderungen) ao Trono para análise e eventual sanção imperial. O mesmo tem as prerrogativas legais descritas e mencionadas no título acima.

Fiscalização e Controle sobre as Divisões Administrativas

A autoridade da Chancelaria Imperial estende-se de forma incisiva sobre os Estados Federados, atuando como o órgão fiscalizador da harmonia federativa, embora haja a Secretaria de Estado do Interior (subordinada a Chancelaria) - responsável na fiscalização da harmonia federativa. Compete ao Chanceler e ao Secretário do Interior analisar minuciosamente as Leis Fundamentais e os decretos emanados pelas unidades territoriais, como Reinos, Principados e Cidades Livres. Caso seja identificada qualquer dissonância entre a legislação regional e a Constituição Nacional, Leis do Império dentre outros documentos emitidos pelo Governo Imperial, a Chancelaria possui a prerrogativa de determinar a retirada imediata da norma conflitante. Em situações de insubordinação extrema, nas quais o líder local recusa-se a acatar as determinações nacionais, o Chanceler, após aprovação do Conselho Federal (Bundesrat), a Reichsexekution, uma intervenção militar forçando a unidade territorial a aderir.

Interação Parlamentar, Mandato e o Procedimento de Vertrauensfrage

Como todos cargos de nomeação que tem o mandato indeterminado, o Chanceler também detém um mandato indeterminado, o que confere maior estabilidade à gestão do governo. No Parlamento Imperial, a Chancelaria integra o Conselho Federal (Bundesrat), que é a Câmara Alta do Parlamento. A estabilidade do Chanceler está vinculada à sua relação com o Legislativo através do voto de confiança (Vertrauensfrage). Caso o Chanceler, ao submeter sua gestão ao Parlamento, obtenha menos da maioria dos votos de apoio, ele pode pleitear ao Imperador a dissolução do Parlamento Imperial. Nestas circunstâncias, cabe exclusivamente ao Kaiser decidir entre a dissolução da assembleia, a intervenção direta na gestão do Chanceler ou a nomeação de um sucessor.

Secretarias de Estado subordinadas a Chancelaria

Atualmente, no Império, há quatro Secretarias de Estado. Cada uma com especialização sobre uma matéria de interessa nacional, porém, subordinadas ao Chanceler. As atuais são:

• Secretaria de Estado do Interior

• Secretaria de Estado das Colônias

• Secretaria de Estado da Justiça

Gestão de Crises e Atuação no Regime de Regência

Em cenários de grave ameaça à soberania, conflitos armados ou crises institucionais, a Chancelaria assume funções de alta relevância na subchefia do Conselho Especial (Sonderrat). Sob a liderança do Kaiser, este conselho dispõe de acesso irrestrito a todos os recursos do Império para a contenção de ameaças. Além disso, a Chancelaria funciona como o fiel da balança em casos de vacância do Trono. Na ausência de um sucessor imediato apto para assumir a Coroa, compete à Chancelaria Imperial convocar extraordinariamente a sessão para a investidura de um Regente temporário, escolhido entre a nobreza dos Estados Federais e ratificado por quórum populacional específico.

Atribuições Administrativas em Matéria de Cidadania e Sufrágio

No plano administrativo-civil, a Chancelaria atua em conjunto com a Coroa no processamento da cidadania Kreuzianer, sendo o órgão responsável pelo recebimento da solicitação formal e pela condução do juramento de lealdade ao Império e à família imperial. Outra competência técnica singular reside na análise das transformações políticas nos Principados (Fürstentümer). Caso um Príncipe manifeste o desejo de governar sem a necessidade de sufrágio (eleições), sua solicitação deve ser obrigatoriamente analisada pela Chancelaria Imperial antes de ser submetida ao veredito final do Kaiser, garantindo que tais mudanças estruturais passem pelo crivo técnico do maior oficial do governo.

Coordenação Interministerial

A Chancelaria Imperial, atua também, como um órgão de coordenação entre os Ministérios Imperiais, sendo uma competência do Chanceler dirimir conflitos de competência administrativa.