Dieta Imperial (Das KreuzReich)

A Dieta Imperial é a assembleia suprema de consulta e deliberação de Das KreuzReich, regulamentada pelo Artigo 10° da Constituição Imperial de 2025. Convocada sob a proteção e o comando do Kaiser, a Dieta reúne as mais altas autoridades do Império para deliberar sobre as questões de maior relevância para o Estado, funcionando como instância superior de decisão coletiva dentro do sistema da Monarquia Semi-Constitucional Absoluta Federalista do Reich. Suas sessões têm lugar no Reichstagsgebäude von Kreuz, situado no Palácio Imperial, território inviolável da Coroa, conforme o Artigo 10°, §1°.

Convocação

A prerrogativa de convocar, abrir, prorrogar e encerrar a Dieta Imperial reside, por direito de soberania, na pessoa do Kaiser. O Rescrito de Convocação, emitido por Ordem Suprema, pode ser processado e referendado pelas seguintes instâncias: a Chancelaria Imperial (Reichskanzleramt), o Ministério Imperial da Guerra (Reichskriegsministerium), o Ministério Imperial das Relações Exteriores e o Comando Superior da KRNRFA. Os demais Órgãos Fundamentais do Império que desejarem solicitar a convocação de uma Dieta devem comunicar o Kaiser previamente, cabendo a Ele a decisão final sobre a sua realização, nos termos do Artigo 7°, §1°. O período de cada sessão é igualmente determinado por Decreto do Kaiser ou pelas autoridades habilitadas a referendar o Rescrito de Convocação, conforme o Artigo 10°, §5°.

Composição

Integram a Dieta Imperial, por direito de ofício ou nascimento, o Kaiser, o Chanceler do Reich, os Ministros e Secretários de Estado, os Chefes dos Órgãos Fundamentais, os Príncipes da Casa Imperial, os Príncipes Federados, os Governadores e os Deputados. A representação dos Deputados constitui a base das sessões ordinárias, sendo a convocação da Plenária dos Príncipes e Chefes de Estado reservada aos Decretos de Alta Relevância, nos termos do Artigo 10°, §4°.

Competências

As competências da Dieta Imperial, elencadas no Artigo 10°, §3°, abrangem o reconhecimento formal da Dignidade Imperial e a verificação dos direitos de sucessão ao Trono; a deliberação sobre a defesa da honra nacional em cenários de beligerância ou grave crise externa; o exame das propostas de alteração da Constituição Imperial; a ratificação de Atos de Emergência, incluindo a imposição da Lei Marcial e Decretos de Mobilização Geral; a regulamentação da Fazenda Imperial e do sistema monetário do Reich; e o provimento de altos cargos da administração e a instituição formal da Regência.

É de competência extraordinária da Dieta a deliberação formal sobre o estado de beligerância, sendo seu consentimento requerido para a declaração de guerra do Império (Reichskrieg) e para a ratificação de tratados de paz, bem como para legitimar os atos solenes de transição de poder e sucessão ao Trono, nos termos do Artigo 10°, §11°. Compete ainda à Dieta a aprovação de tributos de guerra e fundos extraordinários para a sustentação de campanhas militares, reconhecendo-se a prerrogativa do Trono de requisitar a arrecadação do Mês Romano (Römermonat), ou contribuição equivalente, imposta aos Estados e territórios conforme a necessidade material das Forças Imperiais, conforme o §12°.

A Dieta funciona também como câmara de pacificação para a resolução de conflitos internos, disputas territoriais ou divergências de jurisdição entre os governantes do Império — competência que só pode ser exercida quando expressamente autorizada e encaminhada pelo Ofício Imperial do Interior (Reichsamt des Innern), nos termos do Artigo 10°, §13°.

Deliberações e Sanção Imperial

O direito de sancionar, promover e outorgar leis e emendas constitucionais é reserva de poder absoluto do Kaiser. O Chanceler e os membros da Dieta detêm o direito de petição e proposição, devendo os projetos ser submetidos ao Trono após devida instrução, nos termos do parágrafo único do Artigo 10°. É prerrogativa inalienável do Kaiser sancionar, vetar ou reformular de ofício toda e qualquer resolução da Dieta, reservando-se o prazo de quinze dias para a emissão do Veto Imperial Definitivo após dissipada a urgência que motivou o ato, conforme o §6°. Para a validade jurídica das resoluções em matérias de alta relevância, bem como para a manutenção de vetos, exige-se maioria de 4/6 dos votos colhidos em sessão, nos termos do §7°.

Regência

Na eventualidade de impedimento ou vacância do Trono, a Regência é assumida pelo Príncipe do Império (Prinz des Reiches), sucessor imediato e descendente direto do Kaiser. Inexistindo sucessor imediato apto, a Chancelaria Imperial convoca sessão extraordinária para a investidura do Príncipe da Prússia ou de um Monarca dos Estados Federais, eleito pelo quórum mínimo de 3/4 da população Kreuzianer. O afastamento do Kaiser dos atos de governo por período superior a quinze dias implica a proclamação imediata da Regência. Restabelecida a plena capacidade do Kaiser, o Regente abdica instantaneamente, restituindo a totalidade da soberania ao Trono, conforme o Artigo 10°, §9°.

Caráter Institucional

A Dieta Imperial reveste-se de caráter perpétuo e indissolúvel, nos termos do Artigo 10°, §10°. Nenhuma autoridade do Império detém o poder de dissolver a Assembleia dos Estados, garantindo-se a continuidade ininterrupta da representação nacional e a capacidade de resposta do KreuzReich às exigências do Estado.