Reichstag von Kreuz (Das KreuzReich)

O Reichstag von Kreuz é a câmara baixa do Parlamento Imperial (Reichsparlament) de Das KreuzReich, instituído pela Constituição Imperial de 2025 e regulamentado pelo Artigo 22°. Compõe, ao lado do Bundesrat, a estrutura bicameral do Poder Legislativo (Gesetzgebende Gewalt) do Império. É no Reichstag von Kreuz que reside a representação popular mais direta do povo Kreuzianer, sendo a câmara de maior contato com os cidadãos do Reich. Suas sessões ocorrem na ala ocidental do Reichstagsgebäude von Kreuz, edifício situado no Palácio Imperial, território inviolável da Coroa.

Composição

O Reichstag von Kreuz é composto pelos Deputados Federais eleitos pelo povo, pelos Prefeitos dos Reichsstädte e pelos Príncipes dos Principados eleitos. Os Deputados são eleitos por Sufrágio Universal, com dois eleitos por cada Estado Federativo, totalizando 25 Deputados Federais com mandato de cinco anos, conforme a Emenda Constitucional n° 003/25 e o Artigo 22°, §2°. A presidência da câmara baixa cabe ao Orador do Reichstag (Sprecher des Reichstags), nomeado diretamente pelo Kaiser. Nas sessões conjuntas das duas câmaras do Parlamento, a condução dos trabalhos passa ao Orador do Bundesrat, nos termos do Artigo 22°.

Eleições e Mandatos

Os Deputados Federais são escolhidos por Sufrágio Universal, sendo o único cargo do Parlamento Imperial cujo acesso se dá exclusivamente por eleição popular direta. Para candidatar-se, o indivíduo deve ter mais de 20 anos, ensino superior completo, aprovação nos testes de candidatura e plena cidadania imperial, nos termos do Artigo 27°, §3°. Para votar, exige-se mais de 18 anos, ensino primário e médio completos e a Nacionalidade Imperial. O processo eleitoral exige que o candidato vencedor obtenha vantagem superior a 5% sobre o segundo colocado; caso contrário, realiza-se segundo turno. O mandato dos Deputados é de cinco anos, conforme o Artigo 26°.

Funcionamento e Deliberações

O Reichstag von Kreuz reúne-se com o Bundesrat nas ocasiões previstas pela Constituição: após convocação da Dieta Imperial, em convocações extraordinárias determinadas pelo Kaiser, e ordinariamente sete dias após a nomeação de um novo Chanceler Imperial, para deliberar sobre metas, projetos e emendas constitucionais. Para aprovação de qualquer matéria, exige-se quórum mínimo de 4/6 dos votos dos Senadores, Deputados, representantes das D.A.I e demais membros presentes na sessão, conforme o Artigo 22°, §3°. A câmara possui ainda competência para realizar votações referentes a cargos específicos das divisões administrativas, como eleições para Prefeito dos Reichsstädte, Príncipe dos Fürstentümer e presidentes de partidos políticos.

Competências

Cabe ao Reichstag von Kreuz propor, debater e votar projetos de lei e sugestões de emenda constitucional, encaminhando-os ao Kaiser para sanção imperial. Os Projetos de Emenda Constitucional requerem aprovação mínima de 4/6 dos parlamentares antes de serem submetidos ao Trono, cabendo ao Kaiser a decisão final sobre sua promulgação, nos termos do Artigo 22°, §6°. Os Deputados exercem ainda a alta fiscalização da Direção Administrativa Imperial, monitorando o cumprimento das leis nacionais pelas divisões administrativas do Império, conforme o Artigo 10°, §8°.

Assim como o Parlamento em sua totalidade, o Reichstag von Kreuz opera sob o Poder Moderador (Moderierende Gewalt) do Kaiser, que detém autoridade para intervir, vetar e dissolver a câmara, conforme o Artigo 1°, §4° da Constituição Imperial de 2025. O mecanismo do Voto de Confiança (Vertrauensfrage), previsto no Artigo 25°, permite ainda que o Chanceler solicite ao Parlamento a confirmação de seu mandato; caso obtenha menos de 2/4 dos votos favoráveis, fica autorizado a requerer ao Kaiser a dissolução do órgão.